By A GNR recorda, numa publicação no Facebook, que a última alteração à lei das armas permite que os cidadãos que detenham armas que não estão registadas possam entregá–las, de forma voluntária, sem qualquer penalização. Tem até ao dia 22 de março do próximo ano para o fazer.
Depois de examinada, explica a autoridade, a arma poderá ficar em situação de detenção no domicílio durante seis meses, período em que se processará o licenciamento.
Os cidadãos que sejam detentores de armas não declaradas vão poder regularizar a situação, desde que legalmente possível, e se forem titulares de licença habilitante, ou isentos de licença, por força de estatuto profissional específico, sublinha ainda.
Fonte: Tem uma arma não declarada? Entregue-a sem penalização
